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9 de Abril de 2020

A Importância do Direito das Obrigações!

O Direito das obrigações faz parte de praticamente todas as relações que geram vínculo jurídico entre as partes.

Alisson Lucas, Estudante de Direito
Publicado por Alisson Lucas
há 2 meses


O direito das obrigações surge quando há a possibilidade do dever de prestar e conseqüentemente o direito de exigir a prestação, ou seja, o dever de cumprir com determinada obrigação, que se obriga através de um vínculo jurídico.

Contudo cria-se a relação de credor e devedor, portanto são relações patrimoniais, envolvendo ação ou omissão das partes envolvidas, sendo tanto do credor, quanto do devedor.

Credor: Aquele que possui o direito de receber a prestação do Devedor. Podendo então ser (Pessoa Física ou Jurídica).

Devedor: Aquele sujeito que fica obrigado pelo vinculo jurídico a efetuar uma prestação em favor do credor. Podendo também ser (Pessoa Física ou Jurídica).

Este vínculo jurídico há dentro das relações de como, por exemplo, em negócio jurídico de Compra e Venda, Locação, Arrendamento e etc.

Diante do grande crescimento das relações consumeristas ou melhor dizendo consumo, há o envolvimento cada vez maior dentre as relações, eis que quando se adquire um produto ou serviço, desde então se cria uma obrigação entre Credor e Devedor, podendo ser o dever de pagar ou o dever de prestar, caso seja um objeto de ser entregue ou até um serviço.

EXEMPLO: "A Compra e Venda de um carro" , onde o Credor vende seu bem móvel para o devedor, no qual fica obrigado o Credor a entregar o carro e o Devedor de cumprir com o dever de pagar pelo bem adquirido. Fica evidente a obrigação que há entre as partes, com o direito de exigir o cumprimento, caso aja a falta da prestação de uma das partes.

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o direito das obrigações está diretamente ligado à estruturação do Regime Econômico, uma vez que sua obrigação compreende as relações jurídicas que constituem projeções da autonomia privada na esfera patrimonial.

Das espécies de prestações, dentro das obrigações que podem ser de; dar, fazer ou até não fazer.

1. Por exemplo, a obrigação DE DAR, pode ser quando exige o dever de efetuar um pagamento (compra e venda).

2. A obrigação DE FAZER constitui em prestação de algo, como por exemplo, a realização de um serviço (entrega de um produto).

3. A obrigação DE NÃO FAZER se da quando a pessoa fica obrigada a não executar determinado ato, como o desmatamento (deixar de agir).

A importância do direito das obrigações é que quando há o descumprimento da obrigação, a parte lesada poderá exigir judicialmente seu cumprimento, ou seja, o Poder Judiciário poderá ser acionado para obrigar que seja cumprida a obrigação do vinculo jurídico entre credor e devedor.

Uma vez que o direito de exigir a obrigação é subjetivo.

Sendo o direito subjetivo; o direito que a Pessoa Física ou Jurídica, tem de exigir de outrem a prestação da obrigação por haver um vínculo jurídico, ou seja, uma obrigação.

“Uma das referências mais conhecidas a respeito do conceito do "Direito das Obrigações" é CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Com seu livro doutrinário; Volume 2 (dois) - (Teoria Geral das Obrigações)”

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