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9 de Abril de 2020

Arras ou sinal?

Neste artigo iremos nos aprofundar no tema de arras ou sinal.

Alisson Lucas, Estudante de Direito
Publicado por Alisson Lucas
há 28 dias

Arras especificamente é a garantia dada pelo credor, para garantir a efetivação de seu interesse, podendo ser em dinheiro ou objetos. Considerado como a “entrada” para a compra e efetivação do contrato.

Resumindo > Arras = Sinal = Garantia/Entrada.

Historicamente:

As arras são usadas desde a antiguidade, com relatos de seu uso pelos romanos, que como a garantia costuma a entregar seu anel, para assegurar a efetivação do contrato ou compra feito entre os romanos naquele tempo.

Este instituto deve ter previsão expressa dentro do contrato, sendo ele sempre bilateral, ou seja, precisa haver a relação entre os contratantes.

Espécies de arras:

· Confirmatórias: são as arras que não admite arrependimento de nenhuma das partes em voltar atrás da obrigação que lhe foi imposta, sendo obrigado aquele que desiste do contrato, deve-se indenizar o outro contratante.

· Penitenciais: Previsto no art. 420, essa espécie admite desistência, sem que haja prejuízo de uma das partes, tornando acessível à desistência.

As duas espécies tornam o contrato obrigatório com a sua entrega em virtude garantia, podendo a parte que desistir do negocio jurídico nas arras confirmatórias, arcar com as perdas e danos com base nos art. 418 e 419 do Código Civil Brasileiro e não ira arcar com o prejuízo nas penitenciais, art. 420 do, CC.

Exemplo:

No contrato de compra e venda de um imóvel, poderá o comprador deixar um “sinal” para garantir que ira efetuar a compra e adimplir o restante da obrigação.

Imaginemos que por exemplo o imóvel custa aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o vendedor exige que o interessado/comprador faça um sinal/arras de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para garantir a compra e em seguida efetuar o pagamento do restante

O Sinal é o mesmo que “ARRAS”, são sinônimos, ou seja, tem as mesmas funções, sendo assim as arras são sinais. Garantias que vai cumprir com a obrigação.

As arras há duas opções, quando o contratante munir com o pagamento, poderá receber suas arras de volta, visto que tinha apenas efeito de garantia, uma vez que adimplido não há o porquê de deixar a garantia.

A segunda opção se da quando, as arras poderão ser abatidas do valor que será pago, ou seja, ao fim do adimplemento da obrigação, faz o abatimento do valor, desconto final.

1 Comentário

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Alisson, ótimo artigo. Parabéns! continuar lendo