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18 de Abril de 2021

Arras ou sinal?

Neste artigo iremos nos aprofundar no tema de arras ou sinal.

Alisson Lucas, Estudante de Direito
Publicado por Alisson Lucas
ano passado

Arras especificamente é a garantia dada pelo credor, para garantir a efetivação de seu interesse, podendo ser em dinheiro ou objetos. Considerado como a “entrada” para a compra e efetivação do contrato.

Resumindo > Arras = Sinal = Garantia/Entrada.

Historicamente:

As arras são usadas desde a antiguidade, com relatos de seu uso pelos romanos, que como a garantia costuma a entregar seu anel, para assegurar a efetivação do contrato ou compra feito entre os romanos naquele tempo.

Este instituto deve ter previsão expressa dentro do contrato, sendo ele sempre bilateral, ou seja, precisa haver a relação entre os contratantes.

Espécies de arras:

· Confirmatórias: são as arras que não admite arrependimento de nenhuma das partes em voltar atrás da obrigação que lhe foi imposta, sendo obrigado aquele que desiste do contrato, deve-se indenizar o outro contratante.

· Penitenciais: Previsto no art. 420, essa espécie admite desistência, sem que haja prejuízo de uma das partes, tornando acessível à desistência.

As duas espécies tornam o contrato obrigatório com a sua entrega em virtude garantia, podendo a parte que desistir do negocio jurídico nas arras confirmatórias, arcar com as perdas e danos com base nos art. 418 e 419 do Código Civil Brasileiro e não ira arcar com o prejuízo nas penitenciais, art. 420 do, CC.

Exemplo:

No contrato de compra e venda de um imóvel, poderá o comprador deixar um “sinal” para garantir que ira efetuar a compra e adimplir o restante da obrigação.

Imaginemos que por exemplo o imóvel custa aproximadamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o vendedor exige que o interessado/comprador faça um sinal/arras de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para garantir a compra e em seguida efetuar o pagamento do restante

O Sinal é o mesmo que “ARRAS”, são sinônimos, ou seja, tem as mesmas funções, sendo assim as arras são sinais. Garantias que vai cumprir com a obrigação.

As arras há duas opções, quando o contratante munir com o pagamento, poderá receber suas arras de volta, visto que tinha apenas efeito de garantia, uma vez que adimplido não há o porquê de deixar a garantia.

A segunda opção se da quando, as arras poderão ser abatidas do valor que será pago, ou seja, ao fim do adimplemento da obrigação, faz o abatimento do valor, desconto final.

1 Comentário

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Alisson, ótimo artigo. Parabéns! continuar lendo